13/09
O Projeto de Lei 29/07 de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que permite às empresas de telefonia fixa e móvel produzir e distribuir conteúdo eletrônico foi debatido nesta quinta-feira, 13, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Representantes entidades e empresários do setor de radiodifusão temem que, apesar da autorização de exploração do serviço ser para empresas constituídas e sediadas no Brasil com maioria do capital em poder de pessoas residentes no país, a liberação da operação de distribuição e produção de conteúdos por estas empresas possa restringir ainda mais o espaço às produções locais e ou independentes.
Para o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Eduardo de Alkimim, a proteção do conteúdo nacional se traduz como lobby das empresas nacionais que querem assegurar reserva de mercado. Ele criticou as propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional sob o argumento que elas tratam apenas de questões mercadológicas sem olhar para a evolução da tecnologia.
Por outro lado, o coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes, João Brant, reafirmou que qualquer iniciativa deve sempre levar em conta a questão da proteção do conteúdo nacional. Segundo ele, o setor de comunicação precisa de marcos regulatórios que assegurem a pluralidade e diversidade cultural na programação das redes, não apenas tratando das questões econômicas.
De acordo com Brant, o setor de comunicação deve ser pensado de forma que garanta à população acesso à informação isenta, onde os interesses dos grupos econômicos não se sobreponham aos do interesse público. A programação das redes deve levar em conta o interesse público, não apenas a mediação de conflitos privados entre diferentes setores produtivos da área, disse Brant.
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