Flexibilização da transmissão será discutida em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado
18/10
A flexibilização do horário de transmissão do programa 'Voz do Brasil' será tema de reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado na próxima quarta-feira, 24. Foram convidados a participarem do debate o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo de Souza Hobaika, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Flávio Lara Resende e o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, William França.
O senador Wellington Salgado, do PMDB mineiro, requereu o debate por acreditar que veiculação obrigatória do programa vem sofrendo, nos últimos tempos, uma série de questionamentos judiciais por emissoras de rádio. Ele ainda lembra que o Senado analisa atualmente algumas proposições sobre o tema, que buscam alterar o horário de transmissão do programa.
No requerimento, Wellington Salgado lembra que o programa Voz do Brasil teve sua origem legal com a edição, pelo então presidente Getúlio Vargas, do Decreto 21.111, de 1932. As informações são da Agência Senado.
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