'Voz do Brasil' será tema de audiência pública

Flexibilização da transmissão será discutida em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado

18/10

A flexibilização do horário de transmissão do programa 'Voz do Brasil' será tema de reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado na próxima quarta-feira, 24. Foram convidados a participarem do debate o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo de Souza Hobaika, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Flávio Lara Resende e o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, William França.

O senador Wellington Salgado, do PMDB mineiro, requereu o debate por acreditar que veiculação obrigatória do programa vem sofrendo, nos últimos tempos, uma série de questionamentos judiciais por emissoras de rádio. Ele ainda lembra que o Senado analisa atualmente algumas proposições sobre o tema, que buscam alterar o horário de transmissão do programa.

No requerimento, Wellington Salgado lembra que o programa Voz do Brasil teve sua origem legal com a edição, pelo então presidente Getúlio Vargas, do Decreto 21.111, de 1932. As informações são da Agência Senado.

Deputados discutem proteção do conteúdo nacional

Enquanto representante de programadores de TV por assinatura diz que argumento serve para proteger empresários brasileiros, coordenador do Coletivo Brasil reafirma importância de marcos regulatórios para assegurar pluralidade e diversidade cultural

13/09

O Projeto de Lei 29/07 de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que permite às empresas de telefonia fixa e móvel produzir e distribuir conteúdo eletrônico foi debatido nesta quinta-feira, 13, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Representantes entidades e empresários do setor de radiodifusão temem que, apesar da autorização de exploração do serviço ser para empresas constituídas e sediadas no Brasil com maioria do capital em poder de pessoas residentes no país, a liberação da operação de distribuição e produção de conteúdos por estas empresas possa restringir ainda mais o espaço às produções locais e ou independentes.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Eduardo de Alkimim, a proteção do conteúdo nacional se traduz como lobby das empresas nacionais que querem assegurar reserva de mercado. Ele criticou as propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional sob o argumento que elas tratam apenas de questões mercadológicas sem olhar para a evolução da tecnologia.

Por outro lado, o coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes, João Brant, reafirmou que qualquer iniciativa deve sempre levar em conta a questão da proteção do conteúdo nacional. Segundo ele, o setor de comunicação precisa de marcos regulatórios que assegurem a pluralidade e diversidade cultural na programação das redes, não apenas tratando das questões econômicas.

De acordo com Brant, o setor de comunicação deve ser pensado de forma que garanta à população acesso à informação isenta, onde os interesses dos grupos econômicos não se sobreponham aos do interesse público. A programação das redes deve levar em conta o interesse público, não apenas a mediação de conflitos privados entre diferentes setores produtivos da área, disse Brant.